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Arquivo de Categoria: Notícias

Governo de SP define critérios para distribuição de “Kit Chuvas” aos municípios

Consultoria Geral, Notícias30/09/2025

A medida, assinada pelo Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual…

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STJ: Bem de família é impenhorável mesmo se incluído no inventário

Notícias, Tributo Municipal29/09/2025

TJ/RS havia decidido que o imóvel deveria ser utilizado para quitar…

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Estado não deve pagar indenizações por falas de parlamentares, diz STF

Direito Público, Notícias29/09/2025

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta (26/9), por…

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TRF6 mantém cobrança da ANS sobre dívidas de planos em prejuízo ao SUS

Direito Público, Notícias29/09/2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6),…

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Lei das Antenas: projeto que propõe programa para capacitar Municípios avança na Câmara

Direito Público, Notícias29/09/2025

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta…

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STF suspende regra da lei de improbidade que reduzia prazo prescricional

Direito Público, Notícias29/09/2025

Decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes evita prescrição em massa…

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Lei municipal que regulamenta equitação como terapia a crianças com TEA é parcialmente constitucional, decide OE

Direito Público, Notícias29/09/2025

Concretização de direitos sociais a grupo vulnerável.

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Norma do CNJ levou à extinção de 13 milhões de execuções fiscais, diz Barroso

Notícias, Tributo Municipal26/09/2025

A Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu uma…

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Nova lei define que ISS sobre guincho ou içamento deve ser pago no município de prestação do serviço

Notícias, Tributo Municipal26/09/2025

A Lei Complementar 218/2025, publicada no Diário Oficial da União desta…

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Leia a íntegra da Carta Aberta de São Paulo

Consultoria Geral, Notícias26/09/2025

A iniciativa utiliza unidades móveis que percorrem os municípios oferecendo cursos…

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