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Arquivo de Categoria: Notícias

TCE promoverá evento voltado às Ouvidorias Públicas municipais; Confira a programação

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Noticia Licitação e Contrato, Notícias26/02/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa…

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Noticia Licitação e Contrato, Notícias26/02/2026

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No Supremo, MPSP valida lei de Piracicaba que amplia fiscalização em contratos de pavimentação

Noticia Licitação e Contrato, Notícias26/02/2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recurso…

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STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic

Noticia Tributo Municipal, Notícias26/02/2026

O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para estabelecer que…

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Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC

Noticia Tributo Municipal, Notícias26/02/2026

A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra…

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Município é condenado por causa de bloqueio indevido de contas de idoso

Noticia Tributo Municipal, Notícias26/02/2026

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…

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TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS

Noticia Contas Públicas, Notícias25/02/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…

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