Receita Federal e CGIBS publicam norma que estabelece dispensas para o nanoempreendedor na reforma
Medida não se aplica ao nanoempreendedor que optar pelo regime regular…
Leia Mais
STJ determina que valor do imóvel não afasta impenhorabilidade do bem de família
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu…
Imobiliária não paga ITBI se incorporou totalmente a empresa alienante
Para que ocorra a incidência do Imposto sobre a Transmissão de…
TCESP comunica prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional sobre o regime de precatórios
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…
TCEMG suspende três licitações por falhas de planejamento e possível restrição à concorrência
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou…
Exigência de comprovação prévia de posse de equipamentos por licitantes é irregular
Lei de Licitações estabelece que a comprovação não pode ser imposta…
Prazo para adequação do Cadastro Imobiliário Municipal se encerra em dezembro; confira as orientações
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos Municípios que o…
Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto
Regra vale para áreas urbanas e rurais; redução do transporte público…
MP Eleitoral recomenda a órgãos públicos que impeçam propaganda e atos eleitorais dentro de repartições em Rondônia
Recomendação quer garantir eleições limpas e proibir o uso de dinheiro…
Audiência pública do CNJ sobre precatórios recebe inscrições até 31 de agosto
Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina…