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Arquivo de Categoria: Notícias

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias15/12/2020

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial

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Governo lança resolução que facilita a dispensa para alvará de construção e habite-se

Noticia Direito Público, Notícias15/12/2020

A medida simplificará e desburocratizará as obras consideradas de baixo risco

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Cai número de municípios que enviam resíduos a lixões, diz associação

Noticia Direito Público, Notícias15/12/2020

Descarte incorreto de resíduos caiu de 3,2 mil para 2,7 mil…

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Toffoli determina criação de grupo de trabalho em processo sobre regime especial de precatórios

Noticia Direito Público, Notícias15/12/2020

A determinação foi tomada após audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira…

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STF discutirá ônus da prova para responsabilização de entes públicos em casos de terceirização

Noticia Servidor Público, Notícias15/12/2020

O Plenário definirá se cabe ao empregado ou ao ente público…

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Supremo declara inconstitucional vinculação remuneratória entre servidores do Amazonas

Noticia Servidor Público, Notícias15/12/2020

O decreto estadual viola dispositivos que estabelecem a necessidade de lei…

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Ministro confirma validade de lei que converteu celetistas concursados em estatutários em SP

Noticia Servidor Público, Notícias15/12/2020

Fux considerou precedente da Corte no sentido de que a transposição…

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Projeto determina que divulgação de dados de saúde pública deve ser imediata no caso de pandemia

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias14/12/2020

Projeto insere medidas na Lei de Acesso a Informação

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Câmara aprova regras para compensação da Lei Kandir aos estados

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias14/12/2020

Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais…

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Justiça do Trabalho é competente para julgar em caso de migração de regime jurídico no curso do contrato

Noticia Servidor Público, Notícias14/12/2020

Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram…

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