STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra IRDR
No caso, ministros discutem a titularidade do IRRF sobre valores pagos…
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Ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sediará, nos…
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos,…
Comsefaz pediu que sejam estendidas para estados e municípios as regras…
Plataforma permite consulta de CPF e CNPJ com tecnologia blockchain
A decisão segue o entendimento de que a falta de alternância…
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos,…
Ao cobrar dívida tributária, a Fazenda Pública tem assegurada a prerrogativa…
Editado com a finalidade de auxiliar os gestores públicos, o Tribunal…