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Arquivo de Categoria: Notícias

Autoridade coatora não tem prerrogativa do prazo em dobro para recorrer, diz STJ

Noticia Direito Público, Notícias20/02/2025

A autoridade apontada coatora no mandado de segurança não possui prerrogativa…

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Decreto presidencial regulamenta restrição de uso de celular por estudantes nas escolas

Noticia Direito Público, Notícias19/02/2025

Medida tem como objetivo preservar a saúde mental, física e psíquica…

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Juiz anula cobrança de IPTU de loteamento que não emitiu TVEO

Noticia Tributo Municipal, Notícias19/02/2025

É indevida a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e…

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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é tema de novo episódio PodContas

Noticia Licitação e Contrato, Notícias19/02/2025

Para falar sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,…

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Contrato temporário não gera vínculo nem direito a verbas rescisórias

Noticia Servidor Público, Notícias19/02/2025

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves julgou improcedente uma ação…

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CNM busca soluções para Instrução Normativa da RFB, que restringe possibilidade de adesão ao convênio do ITR

Noticia Tributo Municipal, Notícias19/02/2025

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na tarde desta…

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Módulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias17/02/2025

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que…

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TCESP lança podcast com os principais acontecimentos da semana na Corte

Noticia Licitação e Contrato, Notícias17/02/2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou…

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Projeto altera Nova Lei de Licitações para combater casos de corrupção

Noticia Licitação e Contrato, Notícias17/02/2025

Com o objetivo de eliminar brechas na Nova Lei de Licitações…

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Em dois meses, nova ferramenta da AGU já possibilitou a elaboração de 1.785 editais de licitação

Noticia Licitação e Contrato, Notícias17/02/2025

O Ger@AGU reduz falhas, torna mais ágil e padroniza a elaboração…

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