Legislativo não pode ordenar como Executivo deve desenvolver programa de saneamento
Lei que interfere na gestão administrativa, sem deixar margem de escolha…
Lei que interfere na gestão administrativa, sem deixar margem de escolha…
Apenas o Executivo pode propor lei sobre implementação de programa na…
A Ordem busca que o STF determine a observância obrigatória dos…
Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais…
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com…
Objetivo é estender o vínculo de profissionais da saúde e da…
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou preocupações quanto à minuta…
Vitória da AGU abre precedente em defesa de norma que, em…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais enviou aos…