Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entendeu que as instituições responsáveis pelos regimes próprios de previdência social poderão “manter a operacionalização do pagamento dos benefícios que passaram a ser de responsabilidade do ente federado, desde que seja efetuada a devida compensação financeira”.
Projeção dos economistas consultados pelo BC para o dólar subiu para R$ 5,40 em 2020, e para R$ 5,20 em 2021
Com o objetivo de identificar casos suspeitos de reinfecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, o Ministério da Saúde reuniu orientações a Estados e Municípios na Nota Técnica 52/2020.
Municípios receberão incentivo federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica.
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à consideração, como tempo especial, dos períodos de gozo de auxílio-doença não acidentário.
Segurados poderão requerer a antecipação de um salário mínimo até o dia 30 de novembro
Mais de 497 mil segurados já começaram a receber os valores nesta semana
Mais de um terço dos municípios do Estado – 233 distribuídos no interior, no litoral e na Região Metropolitana
A Corte de Contas do Estado de São Paulo realiza na terça (3/11) e na quarta-feira (4/11) sessões ordinárias das Câmaras e do Tribunal Pleno.
Advogados, Procuradores e Defensores das partes interessadas em processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que desejarem realizar sustentação oral durante os julgamentos da Corte deverão fazer inscrição com, no mínimo, 24 horas de antecedência às sessões.
