Tribunal mantém condenação de concessionária por abandono em estação ferroviária
Vagões e resíduos deixados a céu aberto por décadas.
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O Tribunal afastou o bloqueio de bens de uma ex-gestora municipal…
Ministro Alexandre de Moraes constatou a possibilidade de expressiva lesão à…
Não é possível reconhecer usucapião — nem mesmo quando arguido como…
Projeto moderniza a gestão dos pátios, amplia a transparência, incorpora práticas…
Iniciativa é um desdobramento do projeto de Regionalização da Saúde
Municípios brasileiros correm o risco de interromper a fiscalização do Imposto…
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei…
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…