Proposta mantém água e luz mesmo com inadimplência durante pandemia
O Projeto de Lei 885/20 mantém o fornecimento de energia elétrica…
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O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pela…
A proposta permite a separação dos gastos realizados para o combate…
É real, a partir de agora, os gestores estaduais e municipais…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido…
Considerando o disposto nas Portarias 395/2020, 430/202 e 480/2020 emitidas pelo…
Intenção com as três medidas é manter empregos e facilitar a…
A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das…
Relator retirou do texto a suspensão da cobrança de multas por…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) enviou…