DECISÃO: Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou…
O ministro busca uma solução consensual para viabilizar o pagamento do…
Os senadores aprovaram, em votação simbólica, autorização para que a cidade…
Nos últimos dois anos, graças ao marco do saneamento básico e…
Comemorado nesta segunda-feira, 5 de setembro, o Dia da Amazônia chama…
Vício de iniciativa e ingerência não verificados.
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Cabe ao município dispor sobre assuntos de interesse local, incluindo os…