Calendário eleitoral tem novos prazos para as eleições municipais
Convenções partidárias serão realizadas no período de 31 de agosto a…
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É inconstitucional o julgamento ficto das contas do Executivo. Com esse…
O ato administrativo goza da presunção de veracidade, legitimidade e legalidade,…
Iniciativa poderia injetar R$ 40 bilhões na economia, segundo CMN
Normas previam autorização para uso de balsas.
A partir de julho não é mais necessário ir até as…
Encerra hoje (3/7) o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas do…
Segundo o ministro Roberto Barroso, a norma invade a competência privativa…
Inclui a NT SEI nº 25948/2020/ME e as alterações introduzidas pela…
Ao decidir, magistrado afirmou que proteção ao erário é pilar do…