Nenhum benefício previdenciário pode ser criado sem fonte de custeio total
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado…
Leia Mais
Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que…
Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS
A decisão, com repercussão geral, deverá ser observada em mais de…
Legislativo pode propor lei tributária que reduza receitas, diz TJ-RJ
Legislativo pode apresentar projeto de lei que concede isenção tributária, mesmo…
Judiciário lança programa para destravar processos de execuções fiscais
Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida…
Fazenda não precisa mudar CDA em caso de incorporação empresarial posterior
A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora…
Reforma da previdência de São Bernardo do Campo é válida, diz TJ-SP
É pacífico, nos dias de hoje, o entendimento acerca da inexistência…
Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas
Até o momento, oito ministros votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da…
Eleições 2020: TSE amplia horário de votação em uma hora, e eleitores irão às urnas das 7h às 17h
Tribunal também decidiu reservar horário preferencial das 7h às 10h para…
Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade
Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a liberdade de ensinar…