Juiz manda prefeitura analisar processo administrativo parado há mais de um ano
A inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo.
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A medida foi formalizada durante a 1010ª Reunião Administrativa Ordinária da…
A medida foi oficializada durante a 1010ª Reunião Administrativa Ordinária da…
Edição traz pesquisas, legislação e artigos sobre o tema.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.000, de…
A primeira Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN, em recente…
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A nova legislação modifica os artigos 65 e 115 do Decreto-Lei…