Instituição do Sistema Integrado Mulher Segura e Painel Público de Monitoramento
Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público…
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Institui o Centro Integrado Mulher Segura – Cims.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que…
Magistrado identificou multa superior a 900% do valor do tributo e…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai definir se,…
Ementa: Código de Defesa do Contribuinte. Lei Complementar nº 225, de…
Orientação foi emitida pelo TCE-PR ao Município de Serranópolis do Iguaçu,…
As fases da licitação sempre estiveram disciplinadas nos diplomas legais correspondentes.
Resolução do CGIBS utiliza percentual para estimar receitas do novo imposto,…