Inclusão indevida de cadastro no Cadin gera dano moral presumido
Inclusão indevida de nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados…
Leia Mais
Pichação em área histórica de Santos gera indenização por dano moral coletivo
Local classificado como interesse turístico.
TJSP impede prefeituras de cobrar ITBI de empresas inativas ou sem receita
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu…
Comissão aprova projeto que estabelece preferência a produto e serviço nacional em licitação
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Compras.gov.br vence duas categorias no Prêmio 19 de Março
Sistema foi premiado pelo uso do robô Alice na análise de…
MGI apresenta agenda de transformação do Estado e posiciona compras públicas como motor da inovação em diálogo com a indústria
Ministra detalha medidas já implementadas e destaca uso do poder de…
Juiz afasta ITBI sobre valor venal de imóvel em usufruto oneroso
Para magistrado, a base de cálculo deve corresponder ao valor econômico…
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME…
Convocação das Conferências da Criança e do Adolescente (2026–2027)
A Deliberação nº 01/2026 convoca as Conferências Municipais, Regionais e Estaduais…
Prefeituras e entidades devem preencher questionários do IEG-M e IEG-Prev até terça-feira (31/3)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça…