Aprovado crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 12 de julho, o Projeto…
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Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas para outros entes sem apontar fonte de receita
Legislação federal não poderá impor despesas para estados e municípios sem…
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“Não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista…
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp – 16/07/2022
Informamos que o sistema Audesp ficará indisponível a partir das 18:00…
Câmara aprova PEC que favorece municípios e proíbe despesas sem orçamento
Proposta atende reivindicação de prefeitos e cumpre o pacto federativo.
Dentista receberá reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário
O Município de Santa Bárbara D’Oeste, no Estado de São Paulo,…
Brasil tem um dos melhores ambientes para PPP na América Latina
Pesquisa foi elaborada por BID e pela revista The Economist.
Bíblia em plenário da Câmara de Porto Ferreira não contraria a Constituição, julga OE
Não constatada afronta à laicidade ou liberdade de crença.
Lei facilita mudança de imóvel comercial para residencial e vice-versa
Aprovação dos condôminos não precisa mais ser por unanimidade.
Projeto inclui dados sobre patrimônio público entre as informações que devem ser divulgadas ativamente
Transparência ativa é a divulgação de informações públicas de interesse geral, independentemente…