Aplicação em CDB de até 40 salários mínimos é impenhorável, decide TRF-1
Segundo o artigo 833, X, do CPC, é impenhorável a “a…
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Por vislumbrar a existência de direito líquido e certo, o desembargador…
José Levi Mello do Amaral Júnior sustentou em julgamento que Parlamento…
Proposta do senador Fabiano Contarato visa preservar a vida privada e…
Além de as atividades dos cargos serem intrinsecamente ligadas, a trabalhadora…
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada…
Baldim tem prazo para publicar aquisições e contratações para o enfrentamento…
Norma criou despesas sem a previsão da fonte de custeio e…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, contesta no Supremo Tribunal Federal…
As medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pela…