Supremo invalida taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso
Para a maioria, há desproporcionalidade entre o valor cobrado e o…
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A Secretaria de Gestão e Inovação, órgão central do Sistema de…
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de…
A 1ª Câmara Cível do TJRN destacou que, após a reforma…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei…
A comissão processante de um processo administrativo disciplinar (PAD) não pode…
Repasse de valores do período será feito de forma integral aos…
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de…
Os Municípios só podem cobrar dívidas na Justiça, por meio de…
A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar…