TJSP condena réus por improbidade administrativa após irregularidades no destombamento de imóvel histórico
Ação beneficiou interesses empresariais.
Reativo, TCU muda visão e impulsiona arbitragens com o poder público
A partir da mudança na Lei de Arbitragem em 2015, que permitiu a inclusão de cláusulas arbitrais em contratos que envolvem a administração pública, o Tribunal de Contas da União teve de mudar sua visão sobre o tema.
TSE e Comitê Nacional do PopRuaJud alinham ações voltadas à população em situação de rua
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral conduziu o encontro, na sede do Tribunal, em Brasília
Educamídia aproxima professores e jovens na luta contra a desinformação em tempos de IA
Programa fornece material para aprofundar o debate sobre os impactos da inteligência artificial nas eleições
Legislação permite que partido substitua candidato em caso de morte
Troca de candidato também é válida em situações de renúncia e cancelamento de registro
BNDES Periferias – Nova parceria do Ministério das Cidades apoia redução da desigualdade em favelas e comunidades urbanas
Serão apoiados locais nos municípios identificados pelo Programa Periferia Viva. O investimento é de R$ 50 milhões.
STF julga se cônjuges ou parentes podem chefiar Executivo e Legislativo ao mesmo tempo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (22/3), o julgamento que vai definir se é possível impedir parentes próximos de ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Executivo e Legislativo de um mesmo ente federativo (o que inclui União, estados, Distrito Federal e municípios).
Boletim Informativo 55/2024
Área de interesse: Governo/Administração.
Assunto: Portaria STN/MF nº 476. Concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo.
Boletim Informativo 54/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto: Lei nº 14.826. Estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças.
Cessão de servidores efetivos deve ocorrer em casos excepcionais e ser motivada por interesse público
É possível, em caráter excepcional, a cessão de servidor público municipal da área da saúde, com ônus para o Município, para exercer funções inerentes ao seu cargo efetivo junto à entidade privada sem fins lucrativos.
