STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência
Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória.
Lula sanciona lei que amplia Política Nacional da Agricultura Familiar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.828, de 2024, que amplia as ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Arrecadação de fevereiro atinge R$186,5 bilhões, melhor resultado para o mês desde 1995
A receita teve um desempenho positivo, impulsionada principalmente por um crescimento de 11,27% na massa salarial dos trabalhadores brasileiros.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Projeto institui o programa Mais Cultura nas Escolas
Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.
Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal (encaminham sua prestação de contas via Sistema Audesp) que no documento Dados de Balanços, em relação aos registros do Balanço Financeiro, as tags “Receita Extraorçamentária” e “Despesa Extraorçamentária” devem ser preenchidas segundo a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Câmara dos Deputados aprova nova reforma do ensino médio
Texto vai ao Senado
Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta aos gestores que as localidades podem regularizar o pagamento de contribuição patronal a maior e, assim, obter crédito.
Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em face de sentença que concedeu licença-paternidade a um servidor equiparada à licença-maternidade (artigo 207, Lei n. 8.112/90).
