STF mantém preferência de honorários sobre créditos tributários
Em decisão unânime, ministros rejeitaram embargos de declaração.
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NI-JUR-TM 651/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
Assunto: Execuções Fiscais. Valor de alçada para interposição de recurso em caso de execução relativa ao mesmo tributo, mas de exercícios distintos, em uma única CDA. Considera-se o somatório dos débitos constantes do título executivo extrajudicial.
NI-CON-POG 652/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração.
Assunto: Resolução nº 3, de 2025, do Senado Federal. Autorização para aditamento de contratos de crédito interno com substituição das taxas extintas Libor/Euribor – Alerta para adequação dos contratos vigentes.
NI-CON-POG 650/2025
Áreas de interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Educação.
Assunto: Resolução CD/FNDE nº 5, de 28 de abril de 2025. Altera a Resolução CD/FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024, que trata da destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no âmbito do Programa Escola e Comunidade – Proec
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada.(DL-CON-POG 91/2024)
NT-JUR-DP 496/2025
Áreas de interesse: Presidência. Mesa da Câmara Municipal. Secretaria-Geral. Gabinete dos Vereadores.
Ementa: Contas do Prefeito. Julgamento pela Câmara Municipal. Decisão do STF na ADPF nº 982 que não repercutiu nessa competência. Esclarecimentos necessários.
NI-CON-POG 647/2025
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração.
Assunto: Resolução CD/FNDE nº 6/2025. FNDE regulamenta apoio financeiro para novas turmas de Educação Infantil fora do Fundeb – Municípios têm até 18 meses para utilização dos recursos!
NI-CON-POG 646/2025
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Educação.
Assunto: Resolução CD/FNDE nº 7/2025. FNDE regulamenta repasse automático para manutenção de novos estabelecimentos de educação infantil ainda não contemplados pelo Fundeb. Norma exige cadastramento imediato no Simec, cumprimento de metas físicas e rigor na prestação de contas via BB Gestão Ágil. Risco de perda de apoio financeiro e inadimplência em caso de descumprimento.
NI-JUR-CG 645/2025
Áreas de Interesse: Governo/Administração. Meio Ambiente. Finanças.
Assunto: Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Eixo Água para Todos. Seleção de propostas na modalidade abastecimento de água em áreas rurais. Portaria MCID nº 546, de 5 de junho de 2025.
CONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação
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