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Notas e Informações 549/2024
Portaria STN/MF nº 1.861/2024. Alterações promovidas na Portaria STN/MF nº 1.478/2023. Regras para concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo. Aplicação a Municípios e suas entidades da administração indireta.
Notas e Informações 548/2024
Cultura. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Regulamentação alterada. Decreto nº 12.257, de 22 de novembro 2024.
Boletim Informativo 392/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Jurídico. Licitações.
Assunto: Deliberação do TCESP sobre a Regularidade de Contratos Administrativos e Medidas Cautelares.
Boletim Informativo 391/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Tribunal de Contas
Assunto: Esclarecimento sobre a AACD e convênios com os Municípios.
Notas e Informações 547/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Cultura.
Assunto: Cultura. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Lei Federal nº
14.399/2022. Alteração pela Medida Provisória nº 1.274, de 22 de novembro de 2024.
Recomendação 249/2024
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade. Pedido de condenação em honorários advocatícios pelo excipiente (devedor na execução fiscal). Impossibilidade. Não cabem honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade na qual se decreta a ocorrência da prescrição no curso da execução fiscal, independentemente de haver ou não objeção da Fazenda Pública. Recurso repetitivo.
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada.(DL-CON-POG 169/2024)
Boletim Informativo 390/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração.
Assunto: Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 111.Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
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