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STF julga inconstitucional reajuste diferenciado de servidores do Executivo de MG
Assembleia Legislativa mudou a proposta original do governador sem estimativa de impacto orçamentário.
Decisão, no entanto, veda a nomeação em caso de subordinação direta
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Restrição a parentes em cargos de assistente jurídico do TJ-SP não alcança servidores de carreira, decide STF
Decisão, no entanto, veda a nomeação em caso de subordinação direta
Substituição de chefe do Executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade
Plenário do STF vai definir posteriormente a tese de repercussão geral, com eventual fixação de prazo máximo
Projeto torna obrigatória licitação nos contratos do Programa Cozinha Solidária
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Notas e Informações 706/2025
Áreas de Interesse: Assistência Social. Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Gratuidade. Auxílio Gás do Povo. Decreto nº 12.649, de 2º de outubro de 2025.
Notas e Informações 705/2025
Áreas de interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Educação.
Prazo para o cumprimento das novas exigências de CNPJ da Secretaria da Educação e a movimentação financeira das contas do Fundeb prorrogado para 17 de novembro de 2025.
Notas e Informações 704/2025
Áreas de Interesse: Saúde. Finanças. Governo/Administração.
Saúde. Recursos destinados ao SUS em 2026. Emendas de bancada e emendas de comissão permanente. Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025.
Nota Técnica 516/2025
Áreas de interesse: planejamento, orçamento e contabilidade.
Parcelamento de débitos do município perante o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estabelecido pelo art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). EC nº 136, de 2025. Novos prazos para parcelamento e novas regras para a celebração de acordos.
Nota Técnica 515/2025 “SOMENTE PARA RPPS”
Áreas de interesse: planejamento, orçamento, contabilidade e regime próprio de previdência social.
Parcelamento de débitos do município perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estabelecido pelo art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). EC nº 136, de 2025. Novos prazos de parcelamento e novas regras para a celebração de acordos.
Notas e Informações 703/2025
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
ISS. Sociedade uniprofissional. Responsabilidade limitada. Direito ao recolhimento do ISS fixo desde que observados cumulativamente alguns requisitos. Tese fixada pelo STJ em sede de recurso repetitivo (Tema n° 1.323).
Recomendação 310/2025
Áreas de interesse: Finanças/ Orçamento e Planejamento/Gestão
Aprova o Plano de Contas (PCASP e PCASP Estendido) para o exercício de 2026, conforme Portaria STN/MF nº 1.952, de 3/9/2025. Comunicado Audesp nº 48, de 15/10/2025. Publica Plano de Contas e Tabelas Contábeis para 2026.
Notas e Informações 702/2025
Áreas de Interesse: : Educação. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Inclusão de nova Natureza de Receita referente às transferências do Fundeb destinadas à criação de matrículas em Escola em Tempo Integral (ETI) a partir do exercício de 2025. Portaria STN/MF nº2.216, de 30 de setembro de 2025
CONAM NA IMPRENSA – Treinamento aborda modernização do sistema de folha de pagamento
O treinamento foi conduzido por especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal
Servidores que trabalham junto à Secretaria de Gestão Administrativa (ADM), participaram na última terça-feira (4), de um treinamento voltado à modernização da folha de pagamento. Eles atuam nos setores de medicina do trabalho, segurança do trabalho, folha de pagamento, políticas de pessoal, além da Comissão de Gestão de Carreira e gestores de Recursos Humanos.
CONAM NA IMPRENSA – Servidores participam de treinamento sobre o Módulo de Protocolo e Arquivo
Na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, foi realizado no Salão Nobre do Paço Municipal um treinamento destinado aos servidores municipais que utilizam o Módulo de Protocolo e Arquivo (MPA) da CONAM. Ministrado por técnicos da empresa CONAM, o curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores, além de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao protocolo de processos digitais.
CONAM NA IMPRENSA – Revista Municípios de São Paulo – Artigo sobre convênios na Nova Lei de Licitações.
Artigo da Dra. Isabela Giglio sobre sobre convênios na Nova Lei de Licitações publicado na revista Municípios de São Paulo.
A ascensão do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais
O resultado dessa avaliação é divulgado anualmente no Anuário do IEG-M e serve como subsídio para a realização da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas.
Prefeitura de Guarujá realiza workshop sobre prestação de contas
Workshop sobre prestação de contas do terceiro setor.
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que menciona obras da consultora da Conam Giselle Gomes Bezerra.
Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação
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Notas e Informações 706/2025
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Nota Técnica 516/2025
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Notas e Informações 703/2025
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