Inconstitucional lei de Teutônia que autoriza serviço de iluminação em condomínios fechados
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A Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades…
Iniciativas para ampliar o conhecimento do Direito.
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As prefeituras têm até o dia 31 de maio para a…
Norma municipal não invade competência do Executivo.
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais os…
Aumento por viagens de ônibus variou de 33% a 371%