Projeto determina transferência direta de verbas do Fundo de Segurança a municípios
Hoje só estados e o Distrito Federal recebem repasse direto de…
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A PEC define como bombeiro municipal a sociedade civil, privada, sem…
Atualmente não há obrigação de essas informações constarem do plano diretor…
Projeto de Lei 5519/19 cria um sistema eletrônico para controle social…
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo…
O Projeto de Lei 5865/19 cria o Cadastro Nacional de Entidades…
TJ/SP afastou pretensão de se obrigar a Artesp a fiscalizar as…
Informações estão disponíveis na plataforma Sinesp. Em todo o país, número…
Objetivo é facilitar acesso ao cidadão.
Serão destinados R$ 1,3 milhão para projetos de sete áreas temáticas