Índice de inconstitucionalidade de leis em São Paulo chega a 89% em 2021
Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no…
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Corte reconheceu inconstitucionalidade da lei de Rondônia porque, ao criar atribuições…
O risco de reintrodução da poliomielite no Brasil foi o tema…
As Guardas Civis Municipais não têm competência para promover policiamento ostensivo…
Entre os materiais disponibilizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para…
Em sessão virtual, o STF reiterou seu entendimento e invalidou regras…
Seis ministros já votaram, todos pela legitimidade do benefício. Julgamento prossegue…
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Câmara alterou a Lei de Crimes Ambientais.
Autora quer evitar que informações reconhecidamente públicas sejam tratadas como sigilosas…