STF: Município pode obter certidão de regularidade fiscal mesmo com débito da câmara de vereadores
Em voto condutor, o ministro Edson Fachin negou provimento a recurso…
Em voto condutor, o ministro Edson Fachin negou provimento a recurso…
Tema está em discussão no Tribunal de Contas da União e…
O presidente do STF acolheu pedidos formulados pelos municípios paulistas de…
Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (5), presidente do Tribunal falou…
Brasil tem alto índice de destinação incorreta do lixo
O pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de processos em que…
A tutela à saúde e à vigilância sanitária compete ao município,…
O Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do extremo-oeste catarinense…
Interessados têm 15 dias para contribuir com o texto
Apenas o Executivo carioca tem competência para propor lei que altera…