Decreto que retirava exigência de vacina contra Covid-19 para matrícula é suspenso
Dispensar a exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula e…
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Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes.
Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada…
De forma unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal…
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Obras beneficiam Jaguariúna, em São Paulo
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