TJ/SP: É inconstitucional lei que obriga pagamento de taxa de app de transporte a município.
O uso do Sistema Viário Urbano para exploração de atividade econômica…
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Evento reúne cerca de 140 gestores das guardas municipais das capitais…
No evento, realizado para aproximar a sociedade dos temas afetos ao…
O contrato definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federados…
Iniciativa reduz judicialização de demandas por medicamentos
Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a denúncia insere o…
A ação questiona dispositivos da Lei estadual 17.698/2019 – Lei Orçamentária…
A parceria surge em razão do aumento significativo, nos últimos anos,…
O Plenário dará continuidade ao julgamento conjunto das medidas cautelares nas…