Comissão obriga União a financiar transporte público para idosos
Os recursos serão transferidos pelo governo federal aos estados, Distrito Federal…
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É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22),…
“A autorização para o uso de transporte escolar de estudantes por…
Para os Municípios com menos de 100 mil habitantes, o prazo…
No pedido de suspensão da tutela, o município argumentou que as…
O novo programa para a Atenção Primária fixa parâmetros que abrangem…
Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não…
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na…