Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis
Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF…
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Há competência concorrente entre União e Estados para legislar sobre produção,…
O primeiro levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta…
A proposta mantém a aplicação de multa prevista no Código de…
Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do…
Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo a…
No Dia Nacional da Vacinação, celebrado em 17 de outubro, a…
O pedido foi feito ao ministro Luís Roberto Barroso no âmbito…
Mais de 40 expositores participaram da audiência.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…