STF revisa TSE e conclui que rejeição de contas prescrita não gera inelegibilidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a rejeição de contas…
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Câmara aprova MP que prevê isenção da taxa de verificação de taxímetros
Texto segue para o Senado.
Emendas parlamentares: campanha publicitária deve orientar sociedade sobre o tema
Ministro Flávio Dino quer que as pessoas saibam como acessar dados…
STF vai decidir se é possível mudar juros em ações de desapropriação já encerradas
Matéria teve repercussão geral reconhecida em deliberação do Plenário Virtual