STF começa a julgar exigência municipal de substituição de sacolas plásticas tradicionais por material biodegradável
A matéria tem repercussão geral, e a solução será aplicada a…
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STF também anulou decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o…
Partidos dizem que inviabilizar ou, até mesmo, dificultar que a população…
A ausência de assinatura do prefeito na petição recursal não impede…
Norma municipal que cria obrigações para órgãos públicos visando a assegurar…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Ele aplicou o entendimento do STF que limita as reeleições sucessivas…
O exercício da direção, organização e funcionamento da administração pública compete…
Em recurso com repercussão geral, o STF reiterou entendimento sobre a…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá promover mais uma importante…