Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) pretende…
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Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), a Primeira Seção…
Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE afirma que basta confirmação por…
Proposta segue para nova análise no Senado
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Nota técnica afirma que “acolhimento sem consentimento” viola direitos fundamentais de…
Sistema viabiliza retorno em até 72 horas.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a…
Evento online recebeu representantes de instituições responsáveis por conservação de materiais…