Município não é obrigado a criar cargos de advocacia pública, diz TJ-SP
Não há modelo de simetria que obrigue os municípios à criação…
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Interesse local na preservação da saúde pública não legitima os entes…
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo…
A tese jurídica foi firmada no julgamento de recurso extraordinário com…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão…
A proposta de adiar as eleições municipais, que estão marcadas para…
Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou…
Termina nesta sexta-feira, 22 de maio, o prazo para que Municípios…
O governo federal gastou até o momento 42,9% dos recursos anunciados…
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou projeto (PL 2.029/2020) para que…