Gabcon homologa acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa
O processo de improbidade administrativa foi proposto pelo Ministério Público Federal…
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IBGE divulga dados sobre favelas e comunidades urbanas; CNM destaca desafios dos Municípios em relação à moradia digna
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Improbidade administrativa requer ação intencional, declara STF
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Somente candidato com registro aprovado pode ser diplomado
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Passada a eleição, é hora de saber mais sobre as atribuições…
STF declara inconstitucional lei de Uberlândia que impedia vacinação obrigatória contra covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei de Uberlândia (MG)…
STF anula ampliação de autoridades sob fiscalização parlamentar em Roraima
A decisão também invalidou regras da constituição estadual que definia o…