TSE afasta inelegibilidade de prefeito cuja reprovação de contas não foi divulgada
Não é possível considerar inelegível o ex-gestor que teve as contas…
Leia Mais
TJ-SP exime município de indenizar dono de casa destruída em área de proteção permanente
A construção de moradia em área de proteção permanente, identificada pela…
EPM realiza o curso “Reflexões sobre os temas 1234 e 6 e súmulas vinculantes 60 e 61 do STF”
A Escola Paulista Magistratura (EPM) promove, nos dias 9 e 10…
TJ/DF invalida lei que obrigava ar-condicionado nos ônibus do DF
A decisão considerou que houve vício de iniciativa, pois a norma…
Flagrante posterior não valida abordagem ilícita da guarda municipal
A descoberta posterior de drogas não basta para validar uma abordagem…
STF suspende análise da falta de regras sobre período para criação de municípios
Com o pedido de vista, a análise do caso foi suspensa.…
Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios
Para o relator, a tese a ser fixada vai contribuir para…
STF interrompe análise sobre contas aprovadas após inércia do Tribunal de Contas
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise…
Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em prédios públicos
Para a Corte, a presença de crucifixos e outros símbolos religiosos…
Cadip lança nova edição de publicação sobre judicialização da saúde
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito…