Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial, decide TJSP
Plano urbanístico do município deve prevalecer.
Leia Mais
Cejusc-Saúde otimiza fornecimento de medicamentos e evita judicialização
Sistema viabiliza retorno em até 72 horas.
Projeto que regulamenta conselhos escolares segue para sanção
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11)…
Senado aprova criação do Programa Escola em Tempo Integral
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que…
Municípios podem fazer o cadastramento no Minha Casa Minha Vida modalidade FAR; saiba como
Municípios podem fazer o cadastramento no Minha Casa Minha Vida modalidade…
Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família
Sancionada no mês passado, nova versão do programa é regulamentada
TJ/SP invalida lei que restringe eventos culturais a praças e parques
No entendimento do Órgão Especial, coibir apresentações públicas invade competência legislativa…
Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE
Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
STF define parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas
De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar…
STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais
Para o Plenário, a norma estabelece parâmetros gerais, sem comprometer a…