Senado inaugura Sala do Municipalismo para receber prefeitos e vereadores de todo país
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inaugurou nesta quarta-feira (27)…
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Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de abril, traz publicação…
Parágrafo único. A AEB disponibilizará amplamente a versão gráfica do PNAE…
Legislação atual não autoriza consórcios intermunicipais a exercer poder de polícia.
A Câmara não administra o município, mas estabelece normas de administração.
As políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência se inserem…
A relevância jurídica do ato deve levar em conta não somente…
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é…
Para as legendas, a permissão para definição de faixas de APP…
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente…