Lei garante atendimento educacional a aluno internado para tratamento
A nova lei tem origem no Projeto de Lei 4415/12, aprovado…
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Partidos questionam no Supremo medida provisória do saneamento básico
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Os ministros julgaram procedente ação direta de inconstitucionalidade e invalidaram norma…
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Juíza manda Sabesp substituir tubulação de amianto no interior de SP
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Tribunal multa gestoras de entidade conveniada à PBH
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