Programa Nacional de Transparência.
Considerando a iminência do período eleitoral e a necessidade de observância…
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Por constatar ofensa a paradigmas da Corte constitucional, o ministro Alexandre…
Segundo a relatora, a forma mais camuflada da qual pode ocorrer…
Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a…
Resolução do TSE tornou regras mais claras e incluiu vedações a…
Permissão consta de resolução do TSE, que proíbe transmissão e retransmissão…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou…
O Tribunal de Justiça de São Paulo vem tomando decisões que…
Agência abriu chamamento para credenciar empresas especializadas, que darão suporte aos…
A improbidade administrativa é um tema de grande relevância no Direito…