Bens de cônjuges de acusados de improbidade também devem ser bloqueados, confirma AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal…
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Iniciativa é de promotores de Justiça que atuam no município
O recurso foi interposto por um aposentado contra acórdão do Tribunal…
Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de…
O prazo, que havia finalizado no último domingo, 17 de março,…
Selos de autenticidade viabilizam consulta pública.
CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios sobre os…
Programação inclui palestras, cursos e oficinas.
Programa “Empresa Amiga da Justiça” promoveu 725.717 acordos.