Ministro Toffoli mantém decisão que garantiu circulação de transporte público coletivo em município mineiro
O TJ assegurou o direito de embarque e desembarque nas mesmas…
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Manter processos disciplinares punitivos e sancionatórios enquanto todos os prazos administrativos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionalidade o artigo 2º…
O avanço do novo coronavírus, assim como as medidas de isolamento,…
O desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios…
Os ministros do STF julgam nesta semana, em plenário virtual, três…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que…
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Município não apresentou estudo técnico para embasar o novo decreto que…