Projeto obriga municípios com mais de 50 mil habitantes a criar guarda civil municipal
Proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao…
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Resultado de julgamento será divulgado na quarta-feira
O Estado do Mato Grosso ganhou mais um Município após decisão…
Entendimento foi fixado em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204).
Para PSB, essa prática compromete a própria moralidade e impessoalidade da…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a…
Para magistrado, norma afeta equilíbrio econômico da concessão.
Para Moraes, cabe União legislar sobre telecomunicações.
Medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial