STF valida utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados
A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto…
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A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional…
Nesta segunda-feira, 2 de outubro, primeira segunda-feira do mês, é celebrado…
Pedido explícito de voto configura propaganda antecipada, mas alguns atos podem…
Premiação foi dividida em três categorias
Descuido de agente público gera danos morais.
Eleitoras e eleitores poderão conferir o Boletim de Urna no final…
Apenas um artigo é considerado inconstitucional.
O fato de as Guardas Civis Municipais (GCMs) exercerem atividade típica…
O Judiciário não pode expandir o rol taxativo de hipóteses de…