Viagem de chefe do Executivo só depende de aval parlamentar se passar de 15 dias
Uma lei municipal só pode condicionar à prévia autorização legislativa a…
Leia Mais
Governo do Estado de SP anuncia liberação de uso máscaras em locais abertos
Decreto assinado pelo Governador tem efeito imediato; proteção permanece obrigatória em…
Lei nº 14.310. Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha, para determinar o registro imediato, pela autoridade…
Programa Bolsa do Povo, por meio do Decreto Estadual nº 65.866
A prorrogação das ações/benefícios do Programa Bolsa do Povo até dezembro…
CNM compartilha experiências bem-sucedidas de consórcios de resíduos sólidos
Para a missão de dar a adequada disposição final aos resíduos…
TJ-SP anula lei municipal que previa multa por trote a polícia e bombeiros
Não há como considerar de interesse predominante local a edição de…
Juíza reconhece prescrição de ação com base na nova Lei de Improbidade
A ação civil de improbidade administrativa pertence ao chamado Direito Administrativo…
Proteção Animal: leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo contribuem para causa no Estado
Código Estadual de Proteção animal, sancionado em 2005, foi atualizado após…
EPM abre inscrições para a abertura do Núcleo de Estudos sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa
Participação presencial ou a distância.
Plenário derruba norma da BA que previa convocação de autoridades pela Assembleia Legislativa
Para o STF, a Constituição estadual, ao prever punição ao procurador-geral…