STF institui Política de Transparência e prestação de contas à sociedade
A medida prevê a disponibilização de dados institucionais em formato aberto,…
Leia Mais
Comissão aprova inclusão de controle de erosões no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Segundo autor do projeto, regiões costeiras acomodam mais de 45% da…
Comissão aprova padronização nacional de cartão de estacionamento de idosos
A medida é inserida no Estatuto do Idoso, que garante 5%…
TJ-PE condena Estado por queda de árvore e o isenta de custas processuais
“No caso concreto, não importa a razão da queda da árvore,…
DECRETO Nº 10.931. Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento daCovid-19 para os Povos Indígenas.
Fica instituído o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19…
Empresa não responde por dano ambiental causado por terceirizada
A aplicação de penalidades administrativas não obedece à lógica da responsabilidade…
TJ-PB derruba lei municipal que proibia negativação do nome de consumidor
A lei municipal que proíbe negativação do nome de consumidor extrapola…
2022, a LGPD e as garras da ANPD
O ano de 2021 foi marcado pelo hercúleo trabalho realizado pela…
Projetos do TJSP promovem conciliação na iniciativa privada e no Poder Público
“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.
Aprovado na Alesp, Executivo sanciona lei que cria Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos
Lei altera o Código de Proteção aos Animais do Estado e…