Requisições de bens e serviços contra pandemia não dependem de autorização do Ministério da Saúde
Segundo o relator, ministro Ricardo Lewandowski, é impossível ao Ministério da…
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Conforme já informado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), as orientações…
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O texto foi aprovado durante a sessão remota nesta terça-feira
Tribunal levou em consideração o princípio da segurança jurídica e manteve…
Entram em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro, quatro resoluções aprovadas…
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