Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017
Oito em cada dez leis julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal…
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Para o ministro Edson Fachin, legislador municipal impôs restrição desproporcional ao…
Tese aprovada dispõe que o parlamentar, na condição de cidadão, pode…
Em debate no Brasil desde os anos 1990, o modelo gerencial…
Alinhado com a legislação vigente acerca da transparência no setor público,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na…
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter decisão da 11ª Vara…
O novo ranking do saneamento, divulgado semana passada pelo Instituto Trata…
O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto…
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…