Justiça de Descalvado autoriza desocupação e demolição de imóvel em ruínas
Determinação condicionada a garantia de habitação.
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Com o objetivo de contribuir para o reconhecimento e consolidação da…
Em edição disponibilizada no último sábado (7/2) em Diário Oficial Eletrônico…
A Emenda Constitucional nº 136/2025 inaugura um novo paradigma de governança…
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/2) traz o Decreto…
Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.
A isenção de tarifa proposta pelo Poder Legislativo afronta o princípio…
Plenário virtual concluiu, por unanimidade, que a Justiça comum deve julgar…
Com o intuito de orientar sobre a importância da fiscalização e…
A Fazenda Pública é responsável pelo pagamento dos honorários para perícia…