Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
A concessão de transação tributária, que permite ao contribuinte renegociar dívidas, não tem efeito retroativo sobre constrições já efetivadas.
Live com resultados da Fiscalização Ordenada em almoxarifados da Educação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, no próximo dia 6 de abril, das 14h30 às 16h, uma live para apresentar os achados da primeira Fiscalização Ordenada do ano.
TCESP realizará capacitação para fiscalização focada no e-TCESP e no Radar+
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, nos dias 31 de março e 7 de abril, das 9h às 12h, uma live de capacitação para fiscalização focada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) e Radar+.
Notas e Informações 770/2026
Áreas de Interesse: Assistência Social. Governo/Administração. Finanaças/Orçamento.
Ementa: Sua cidade tem Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua – Centros POPs? Confira como receber o cofinanciamento federal!
Brasília sedia IV Congresso Gestão Pública com temas focados em regulação, tributação e desenvolvimento
A quarta edição do Congresso Nacional de Gestão Pública, promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), promete ser o principal fórum para debater os desafios da administração pública contemporânea.
Tribunal de Contas libera editais e garante continuidade de merenda para 2 milhões de alunos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu liberar três editais da Secretaria de Estado da Educação para a compra de alimentos da agricultura familiar, afastando o risco de descontinuidade no fornecimento de merenda escolar para cerca de dois milhões de estudantes da rede estadual.
Sustentabilidade: TCESP reduz consumo e mobiliza 401 servidores em trilhas ODS em 2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentou nesta semana seu Relatório de Sustentabilidade 2025.
Notas e Informações 769/2026
Áreas de Interesse: Educação. Governo/Administração. Finanças/Orçamento.
Ementa: Extensão do prazo para os municípios encaminharem os planos de expansão das matrículas na educação infantil até 30 de junho de 2026!
Nota Técnica 548/2026
Áreas de Interesse: Assistência Social. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Controle Interno.
Ementa: CadÚnico: Municípios passam a ter obrigação de apurar irregularidades, cumprir prazos e adotar controles, sob risco de responsabilização.
Publicação atualiza limites de renda do Minha Casa, Minha Vida urbano e rural
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º de abril, trouxe a publicação da Portaria MCID 333/2026, que atualiza os limites de renda bruta familiar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A medida reajusta as faixas de renda tanto para áreas urbanas quanto rurais, levando em consideração os reajustes do salário mínimo, entre outros critérios.