DL-CON-POG 37/2026 Nova Campina
ICMS Compensação Financeira .
DL-CON-POG 37/2026 Piquete
ICMS Compensação Financeira .
DL-CON-POG 37/2026 Pirassununga
ICMS Compensação Financeira .
DL-CON-POG 37/2026 Santa Rita do Passa Quatro
ICMS Compensação Financeira .
DL-CON-POG 37/2026 Santo Antonio do Jardim
ICMS Compensação Financeira .
DL-CON-POG 37/2026 São Carlos
ICMS Compensação Financeira .
DL-CON-POG 37/2026 São José do Rio Pardo
ICMS Compensação Financeira .
DL-CON-POG 37/2026 Socorro
ICMS Compensação Financeira .
DL-CON-POG 37/2026 Sorocaba
ICMS Compensação Financeira .
Notas e Informações 768/2026
Áreas de Interesse: Saúde. Finanças. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: Saúde. Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Clínicas Especiais (RIE). Organização. Deliberação CIB nº 12/2026 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo.