Órgão Especial declara inconstitucionalidade de parágrafo que trata de desapropriações por utilidade pública
Violação de dispositivos da Constituição Federal.
Leia Mais
Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos,…
Comissão aprova projeto que prevê representação de ambos os sexos na Mesa Diretora da Câmara
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário
STF julga quarentena para indicação de políticos para estatais
Tema poderá ser avaliado nesta quarta-feira
Filho vereador pode suceder pai cassado no cargo de prefeito, diz TSE
A causa de inelegibilidade reflexa por parentesco não incide no caso…
STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça
Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não…
Municípios não podem obrigar shoppings a ter ambulatório médico, diz STF
São inconstitucionais leis municipais que obriguem shopping centers a implantar ambulatório…
Em 2 anos, nova LIA põe jurisprudência em xeque em embate entre abuso e impunidade
A alteração radical da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) promovida…
Concessionárias de MT não têm de aceitar pagamento de conta de água com cartão, decide STF
Para o Plenário, lei estadual violou a competência dos municípios para…
STF invalida teto para pagamento de precatórios
Os limites ao pagamento de precatórios impostos em 2021 justificavam-se pela…